Aprovado em comissão PL que reserva 5% das vagas de emprego público a vítimas de violência doméstica

O projeto de lei 410/2020, proposto pela deputada Dra. Damaris Moura, para criar medidas de estímulo à contratação de mulheres que sofreram violência doméstica, foi aprovado pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres (CDDM). A iniciativa propõe que o Estado reserve até 5% das vagas de emprego nas áreas do serviço público e celebre parcerias com entes públicos e privados a fim de promover treinamentos e cursos que qualifiquem as vítimas para o mercado de trabalho. Todas as parlamentares presentes na comissão votaram a favor do projeto.

Dra. Damaris, que também presidente da CDDM, diz que o PL pretende tornar as mulheres autônomas financeiramente, uma vez que uma parcela das vítimas é dependente de seus agressores. “Parte das vítimas não rompem com o ciclo da violência pois a questão do provimento, inclusive de necessidades básicas, é dependente do seu parceiro, muitas vezes, o próprio agressor”, explica.

A parlamentar espera que a aprovação e sanção desse projeto, além de proporcionar oportunidades de emprego no serviço público, também estimule a iniciativa privada a contratar mulheres nessa situação. “Que ele seja exemplar para que outras organizações do mundo corporativo possam participar desse esforço de ajudar as nossas mulheres vítimas de violência a terem renda”, projeta.

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